Aviso n.º 12416/2003 (2.ª série), de 20 de novembro

Aviso n.º 12 416/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de lugar na categoria de técnico de informática do grau 2 da carreira de técnico de informática. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais de 5 de Novembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 2 da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, aprovado pela Portaria n.º 1022/99, de 18 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar anunciado, caducando com o seu provimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa.

4 - Métodos de selecção:

4.1 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos específicos;

b) Avaliação curricular.

4.2 - A prova de conhecimentos específicos, de natureza teórica, assumirá a forma oral e terá a duração de vinte minutos, obedecendo ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo despacho conjunto n.º 988/2003, de 3 de Outubro, da directora-geral da Administração Pública e da presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, visando os temas que a seguir se referem, de acordo com os n.os 2.3 e 2.8 do anexo ao mesmo despacho:

a) Noções gerais de informática, computadores e bases de dados;

b) Apoio a utilizadores.

4.3 - Bibliografia aconselhável - Hardware e Software - Curso de Computadores, de José António Carriço, Editora CTI, Centro de Tecnologias de Informação.

4.4 - Data, hora e local da realização da prova de conhecimentos específicos - os candidatos admitidos serão notificados, com a devida antecedência, por ofício registado, da data, hora e local da realização da prova de conhecimentos específicos.

4.5 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise dos respectivos currículos profissionais, sendo obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Classificação final - na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da média aritmética das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

7 - Publicitação da relação dos candidatos admitidos e da lista de classificação final - a relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril (folhas de papel normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato tipo A4), dirigido à presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, e remetido, por correio registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Avenida da República, 25, 1.º, esquerdo, 1069-036 Lisboa, podendo ser entregue, pessoalmente, no Gabinete de Gestão de Pessoal, mediante a passagem de recibo, durante o período normal de expediente, na morada acima indicada, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal, telefone e situação militar, se for caso disso);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Menção expressa do serviço a que pertence, natureza do vínculo, categoria que detém e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

e) Indicação dos documentos que instruem o processo de candidatura;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.1 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que os candidatos exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas, respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia dos certificados comprovativos das acções de formação frequentadas;

d) Declaração passada pelo serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada com selo branco ou carimbo, e da qual conste a natureza do vínculo, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Fotocópias das fichas de notação dos anos relevantes para o concurso;

f) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

8.2 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e) do n.º 8.1 do presente aviso, desde que constem dos respectivos processos individuais, e da declaração constante da alínea d) do mesmo número.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

9 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 97/2001, de 26 de Março.

10 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Licenciado Augusto Francisco Pedroso Ferreira, chefe de divisão do Gabinete de Organização e Informática do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Teresa Martins Almeida, directora da Unidade de Registo de Remunerações do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social.

Licenciada Lucília Martins Valente Fartura, especialista de informática do grau 3 da Unidade de Informática do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Solidariedade e Segurança Social.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria de Lourdes Soares Martins Santos, especialista de informática do grau 3 da Unidade de Informática do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Solidariedade e Segurança Social.

Licenciada Maria Conceição Silva Torres Vouga, especialista de informática do grau 3 da Unidade de Informática do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Solidariedade e Segurança Social.

10.1 - Substituição do presidente - a vogal efectiva mencionada em primeiro lugar substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - Nos termos n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, foi assegurada a respectiva cabimentação orçamental do lugar posto a concurso.

7 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuel Godinho.