Declaração n.º 358/2003 (2.ª série), de 20 de novembro

Declaração n.º 358/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, registou com o n.º PEOT-POAAP/18-03, em 4 de Novembro de 2003, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Monte da Rocha (POAMR), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 225, de 29 de Setembro de 2003.

11 de Novembro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.