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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 449/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão, TCOR ART do Comando do Pessoal do Exército Português - dada por finda, a seu pedido, a requisição no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004, inclusive. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
