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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 450/2004 (2.ª série). - Em reunião do executivo da Junta de Freguesia de Algés, realizada a 13 de Abril de 2004 e despacho de 29 de Outubro de 2004 do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência delegada ao abrigo do n.º III do despacho n.º 12 076/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 22 de Junho de 2004:
Maria Helena de Aveiro Rodrigues Freire de Sousa, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Algés - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o n.º 2 do Decreto-Lei n.º 175/98, de 2 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
