Despacho n.º 23457/2004 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 457/2004 (2.ª série). - Considerando o incidente ocorrido no dia 20 de Outubro de 2004 na Ponte D. Zameiro sobre o rio Ave, em Vila do Conde;

Considerando imprescindível o conhecimento exaustivo das causas que estiveram na origem do incidente acima identificado:

Determina-se o seguinte:

1 - Ao inspector-geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a instauração de um inquérito com vista à identificação das causas que estiveram na origem do incidente registado na Ponte D. Zameiro.

2 - A Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) poderá solicitar o apoio logístico e técnico aos organismos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, designadamente do Instituto das Estradas de Portugal e de outras entidades que entender pertinentes.

3 - No prazo de 15 dias úteis contados da data da assinatura do presente despacho, a IGOPTC deverá apresentar relatório com os resultados do inquérito.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.