Rectificação n.º 2104/2004, de 16 de novembro

Rectificação n.º 2104/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 22 139/2004 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 28 de Outubro de 2004, a p. 15 808, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 28 de Setembro de 2004" deve ler-se "com efeitos a 1 de Novembro de 2004".

2 de Novembro de 2004. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.