Despacho n.º 23466/2004 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 466/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, exonero, a seu pedido, Pedro Almeida Frazão Caro de Sousa das funções de secretário do Gabinete dos Juízes, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - O Presidente, Artur Joaquim de Faria Maurício.