Despacho n.º 23470/2004 (2.ª série), de 16 de novembro

Despacho n.º 23 470/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Carlos Alberto Veloso e Brito.

2 de Novembro de 2004. - O Presidente, Artur Joaquim de Faria Maurício.