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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 590/2021
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 14 de abril de 2021, foi exonerada, a seu pedido, a Procuradora da República, Lic. Margarida Martins Alves dos Reis, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021.
31 de maio de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
314293685
