Deliberação n.º 9/2005, de 4 de janeiro

Deliberação n.º 9/2005. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 13 de Dezembro de 2004:

Dr. Victor Adelino Pires Domingues, juiz, a exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel como juiz administrativo - destacado, por conveniência de serviço, e obtida que foi a sua anuência, para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, na área tributária. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra.