Despacho (extracto) n.º 55/2000 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 55/2000 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Dezembro de 1999 do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas:

Sebastião Baptista Pinela, secretário-geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, com efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Fernando Almodôvar.