Despacho (extracto) n.º 68/2000 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 68/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado das Pescas de 10 de Novembro de 1999:

Autorizada a concessão de licença de longa duração nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99 ao assessor principal Eurico Pimenta de Brito, produzindo efeitos à cessação da licença sem vencimento que vinha a ser utilizada pelo funcionário (18 de Setembro de 1999). Assim, e com base no n.º 1 do artigo 80.º do citado diploma, é acrescida, nesta data, uma vaga, às existentes na categoria de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

10 de Dezembro de 1999. - Pelo Director-Geral, a Directora da DAG, Maria Rosário Lourinho.