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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5968/2021
Despacho (extrato) n.º 5968/2021, de 17 de junho
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação interina do juiz de direito Dr. Mário João Alves Pinto do Amaral no Juízo Local Criminal de Lisboa - Juiz 9
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5968/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 31 de maio de 2021, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito efetivo no Juízo local criminal de Lisboa - Juiz 9 da Comarca de Lisboa, Dr. Mário João Alves Pinto do Amaral, nomeado, como requereu, Juiz de Direito interino no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 6 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
31 de maio de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314288428