Deliberação n.º 1492/2005, de 16 de novembro

Deliberação n.º 1492/2005:

Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha (no quadro) - promovido ao posto de contra-almirante, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 11 de Outubro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 3 de Novembro de 2005, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 11 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de adido ao quadro do contra-almirante da classe de marinha Álvaro Sabino Guerreiro.

Este oficial uma vez promovido deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de marinha João da Cruz de Carvalho Abreu.

3 de Novembro de 2005. - O Chefe do Gabinete, José Conde Baguinho, contra-almirante.