Despacho n.º 19581/2004 (2.ª série), de 17 de setembro

Despacho n.º 19 581/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a funcionária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Teresa Maria Rodrigues Bento Barros da Costa para exercer funções de apoio técnico ao meu Gabinete.

2 - A remuneração mensal que é devida à agora nomeada em razão da categoria que detém bem como os inerentes subsídios de refeição, de férias e de Natal serão suportados pelo serviço de origem e assegurado pelo meu Gabinete o montante correspondente à diferença entre aquela e o valor de Euro 1860.

3 - A presente nomeação manter-se-à em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

20 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.