Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 584/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição à Câmara Municipal de Óbidos de José Maria Tenreiro para exercer as funções de motorista do meu Gabinete.
30 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.
