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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 12289/2021
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um Técnico Superior, na área de Psicologia
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado no artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de fevereiro de 2020, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal realizada em 30 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia, para o serviço de Ação Social e Saúde, integrado no Setor de Desenvolvimento Social da Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2021.
2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior, bem como das funções seguintes:
No âmbito do Gabinete de Psicologia do Município: Responder às solicitações de consultas de psicologia e proceder à respetiva análise do pedido, tendo em vista a eventual avaliação psicológica, acompanhamento psicológico e/ou encaminhamento para especialidade ou respostas em outras estruturas ou serviços, de acordo com as necessidades diagnosticadas, quando tal se justificar; Colaborar com a comunidade educativa e as demais entidades, desenvolvendo ações concertadas junto das crianças, jovens e respetivos agregados familiares; Realizar estudos no âmbito de problemáticas relacionadas com a infância e juventude; Dinamizar projetos que visem o desenvolvimento de competências sócio emocionais junto da comunidade educativa; Elaborar o Regulamento de funcionamento do Gabinete de Psicologia.
No âmbito do protocolo existente entre o Município de Grândola e o Agrupamento de Escolas: Apoiar o Serviço de Psicologia e Orientação do referido Agrupamento na análise e avaliação das sinalizações e referenciações rececionadas por esse serviço. Nas sinalizações proceder à avaliação psicológica, análise do percurso de formação e/ou análise para encaminhamento para a especialidade. Nas referenciações proceder à avaliação psicológica dos alunos indicados com eventuais necessidades educativas especiais, colaborando com a equipa multidisciplinar designada para o efeito em toda a avaliação e elaboração de relatórios técnico-pedagógicos.
3 - Local de trabalho: Serviço de Ação Social e Saúde da Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social.
4 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de Psicologia, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Requisitos especiais: Título profissional válido para o exercício da profissão de Psicólogo, nomeadamente a inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.
6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).
25 de maio de 2021. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
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