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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7159/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 29 de Outubro de 2003 do Secretário-Geral:
João Francisco Solda Batanete - nomeado definitivamente, como técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos a 8 de Outubro de 2003, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2003. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.
