Aviso de Contumácia n.º 11075/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 075/2004 - AP. - A Dr.ª. Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 770/00.6TBAGD (antigo processo n.º 55/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Albano Bernardino Gomes de Oliveira, filho de Bernardino Rodrigues e de Arminda Gomes da Silva, nascido em 2 de Dezembro de 1953, natural de Águeda, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5425738, com domicílio na Rua Principal, Ameal, 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2000; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual havia sido publicada no Diário da República, n.º 85, 2.ª série, de 11 de Abril de 2002.

29 de Setembro de 2004. -A Juíza de Direito, Ana Luisa Bernardes. A Oficial de Justiça, Maria Lisete Paiva.