Aviso de Contumácia n.º 11080/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 080/2004 - AP. - O Dr. Luís Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 119/95.8TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Alexandra Mendes Manuel, filha de José Manuel e de Alda da Conceição Mendes Rosado, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascida em 10 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10365749, com domicílio no Caminho Grande, 1, Sines, 7520-120 Sines, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Maio de 1994; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter sido detida e ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.