Aviso de Contumácia n.º 11083/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 083/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 126/95.0TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João Francisco Duarte Pereira, filho de Abel Pereira e de Maria de Lurdes Duarte Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6079935, com domicílio em Vitae - Associação Sol, Desenvolvimento Internacional, Rua de Gualdim Pais, 97, Lisboa, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1994; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.