Aviso de Contumácia n.º 11085/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 085/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 716/02.7GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Mykhaylo Khoma, filho de Mykhaylo Khoma e de Irina Khoma, de nacionalidade ucraniana, nascido em 13 de Agosto de 1974, solteiro, titular do passaporte n.º AT205341, com domicílio no Edifício Mar e Sol, apartamento Q, Areias de São João, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Outubro de 2002; por despacho de 23 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.