Aviso de Contumácia n.º 11086/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 086/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2008/00.7GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Gil Freire dos Santos, filho de Joaquim Santos e de Cesaltina Freire Rasquinha dos Santos, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11354218, com domicílio na Rua de Emigrante Barco, 3100-000 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo art. 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 2000; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Lúcia Maria Rodrigues Figueiredo.