Aviso de Contumácia n.º 11088/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 088/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 969/00.5GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Lopes de Almeida, filho de António Jorge Tavares de Almeida e de Maria do Rosário Pedrosa Lopes de Almeida, nascido em 29 de Abril de 1970, solteiro, contribuinte fiscal n.º 195852729, titular do bilhete de identidade n.º 8946439, com domicílio na Rua da Escola, 29, Carvalhais de Baixo, Assafarge, 3040-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), ambos do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 2000; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.