Aviso de Contumácia n.º 11105/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 105/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 428/93.0TBALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Lucina Barahona Salazar Moscoso Couto Tavares, natural de Tomar, onde nasceu em 24 de Novembro de 1934, filha de Augusto do Couto Tavares e de Vitória Rita Moscoso Tavares, com último domicílio na Santa Casa da Misericórdia de Lagos, Rua de Gago Coutinho, Lagos, por se encontrar acusada da prática de um crime de homicídio simples, previsto e punido pelo artigo 131.º do Código Penal, praticado em Dezembro de 1988; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.