Aviso de Contumácia n.º 11107/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 107/2004 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber no processo comum (tribunal singular) n.º 3945/95.4PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Teixeira Frias Ribeiro, filho de Luís Manuel Soares da Silva Frias e de Maria Adelaide Esteves Teixeira Frias, nascido em 25 de Março de 1958, na freguesia de Caparica, concelho de Almada, casado, com domicílio na Rua dos Plátanos, 9, 1.º, Pinhal Vidal, 2855-000 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo penal.

28 de Setembro de 2004. - A Juiza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.