Aviso de Contumácia n.º 11285/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 285/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1809/01.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Corte Real das Neves, filho de António Alexandre Almeida das Neves e de Maria de Lurdes Corte Real B. G. das Neves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1958, divorciado, director e Gerente de pequenas empresas, contribuinte fiscal n.º 113842481, titular do bilhete de identidade n.º 7724082, com domicílio na Rua de Lourenço Marques, 12, 2.º, esquerdo, Prior Velho, 2675-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2001; por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.