Aviso de Contumácia n.º 11286/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 286/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7596/99.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Jesus Marques, filho de António Idanha Marques e de Celeste de Jesus, natural da Falagueira (Amadora), nascido em 17 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10330346, com domicílio na Rua da Achada, 16, 1.º, direito, São Cristóvão/São Lourenço, 1100-004 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 1998; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Iolanda Neves.