Aviso de Contumácia n.º 11288/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 288/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 140/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Romão Silva, filho de Francisco Neto da Silva Aguardenteiro e de Matilde Rosa Romão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5637891, com domicílio na Rua da Lagoa, 156, Marinhais, 2125-142 Marinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Maio de 2001; por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.