Aviso de Contumácia n.º 11289/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 289/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9774/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Batista Ferreira Azevedo, filho de João Manuel Ferreira Azevedo e de Maria Alice de Jesus Batista, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1958, divorciado, contribuinte fiscal n.º 141457244, titular do bilhete de identidade n.º 5156702, com domicílio na Rua de Joana Gramata, 29, 1.º, direito, 3830-000 Gafanha da Encarnação, Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Março de 2000; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.