Aviso de Contumácia n.º 11291/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 291/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 503/99.8SQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim dos Anjos da Silva Romão, filho de Joaquim dos Anjos Romão e de Maria do Rosário da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12101250, com domicílio na Quinta do Paraíso, Alto dos Moinhos, Rua da Ribeira, bloco B, apartamento H, 108, 2700-000 Alfragide, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1999; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.