Aviso de Contumácia n.º 11295/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 295/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 226/99.8PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sandro Miguel Pinto Neto Lopes, filho de Luís Alberto Neto Lopes e de Maria Fernanda Ferreira Pinto Neto Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11521772, com domicílio na Rua de Félix Correia, 5, 2.º, frente, Benfica, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Fevereiro de 1999; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Carlos Jorge Rocha Pinto.