Aviso de Contumácia n.º 11298/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 298/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 576/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Dias Soares, filho de António de Oliveira Soares e de Maria da Conceição Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11838650, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 4, rés-do-chão, Peniche, 0000-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Julho de 2002; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Carlos Jorge Rocha Pinto.