Aviso de Contumácia n.º 11303/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 303/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 737/02.0PSLSB (9/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Madruga Marques, filho de Mário Carlos Ferreira Marques e de Otília Adelaide Caraça Madruga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10632583, com domicílio na Estrada da Carregueira, Quinta do Manuel Cândido Madruga, 2135, Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2002; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido.

22 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.