Aviso de Contumácia n.º 11305/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 305/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 357/02.9PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henrique Cerqueira da Fonseca, filho de José Carlos Tavares da Fonseca e de Ana Cerqueira de Matos Pedroso de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12488648, com domicílio na Rua do Diário de Noticias, 44, 3.º, esquerdo, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Março de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.