Aviso de Contumácia n.º 11120/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 120/2004 - AP. - A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 285/97.8GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernanda Antunes Coelho, filha de Augusto José de Almeida Coelho e de Maria da Conceição Pereira Antunes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12055550, com domicílio na Rua da Tojeira, 10, Souto do Meio, 2410-161 Caranguejeira, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1997, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1997; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rita Mota Soares. - O Oficial de Justiça, Nelson Ferreira de Castro.