Aviso de Contumácia n.º 11121/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 121/2004 - AP. - O Dr. Nuno Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15/98.7PAAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Miguel Alves Cavaco, filho de Duarte Manuel Furtado Cavaco e de Filomena de Sousa Alves, natural da Ribeira Grande, Ribeira Grande (Matriz) (Ribeira Grande), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11108993, com domicílio na Canada da Igreja, 59, São Bartolomeu, 9700-000 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1998; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Madureira. - O Oficial de Justiça, Jorge Ferraz.