Aviso de Contumácia n.º 11122/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 122/2004 - AP. - O Dr. Nuno Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 145/98.5TBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Ferreira Câmara, filho de João Machado Câmara e de Maria Alvarina Ferreira Povoas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10730485, com domicílio na Serra de Santiago, 399, Vila das Lajes, 9760-000 Praia da Vitória, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 1996; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Madureira. - A Oficial de Justiça, Patrícia Varalonga.