Aviso de Contumácia n.º 11123/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 123/2004 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 321/04.3TBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís José Pereira Alves, filho de Luís Alves e de Adosinda Pereira, nascido em 12 de Novembro de 1974, casado, mecânico de precisão, oleiro e vidreiro, artesão, trabalhador das artes gráficas e trabalhador, titular do bilhete de identidade n.º 10587960, com domicílio em 5, Rue Aerostation Maritime, 78210 Saint Cyr L'École, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 5 de Setembro de 2002, e um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 5 de Setembro de 2002; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Anabela Rodrigues Marinho.