Aviso de Contumácia n.º 11130/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 130/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 531/95.2JAAVR (ex-processo n.º 12/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Alberto Campos Cete Lemos e Silva, filho de Hélder de Lemos e Silva e de Maria Helena de Campos Cete de Lemos e Silva, natural de Águeda (Águeda), de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1967, com domicílio em Koningue Emma Laan, 141, 2628 Vp, 0000-000 Delft Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1995; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.