Aviso de Contumácia n.º 11138/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 138/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) NUIPC n.º 307/02.2TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Daniel Assis Martins Oliveira Melo, filho de Hermano José Martins Oliveira Melo e de Maria Deolinda Assis dos Santos Melo, de nacionalidade portuguesa, natural de França; nascido em 14 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12527753, com domicílio na Travessa da Rua Nova do Viso; Santa Joana, 3800-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, com referência aos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea b), todos do Código Penal de 1982 (actualmente pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal vigente), praticado em Dezembro de 1993; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Gil Silva.