Aviso de Contumácia n.º 11139/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 139/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 540/02.7GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Azevedo Pereira da Silva, filho de Benjamim José Pereira da Silva e de Deolinda da Conceição Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3003936, com domicílio no Edifício Barracuda, 16, Vila Moura, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 2002; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.