Aviso de Contumácia n.º 11142/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 142/2004 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 413/99.9TBBCL (antigo processo n.º 349/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Carvalho de Faria Vaz, filha de Aires Gomes de Faria e de Ermelinda dos Santos Carvalho Faria, nascida em 10 de Janeiro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8354535, com domicílio na Rua de Felisberto Bernardo R. Costa, 125, 4.º, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal; um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 1, do Código Penal; um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º, 255.º, alínea c), e 261.º do Código Penal; três crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal; quatro crimes de falsificação, previstos e punidos pelos artigos 255.º, alínea a) e 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Lopes da Cunha.