Aviso de Contumácia n.º 11324/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 324/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 543/01.9SOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Epifânio Gomes, filho de Epifânio João Gomes e de Joana Francisca Gomes, nascido em 24 de Agosto de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10042267, com domicílio no Casal de Santa Filomena, Rua A, 32, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido no artigo 292.º do Código Penal, e previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Fevereiro de 2001, e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Fevereiro de 2001; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este se ter apresentado em juízo.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - O Oficial de Justiça, Júlio Pacheco.