Aviso de Contumácia n.º 11328/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 328/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 393/02.5PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Madruga Marques, filho de Mário Carlos Ferreira Marques e de Otília Adelaide Caraça Madruga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10632583, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marquês da Fronteira, 1093-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.