Aviso de Contumácia n.º 11329/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 329/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6802/92.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Vital de Almeida, filho de Manuel de Almeida e de Ângela Miranda Vital, nascido em 11 de Novembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8015023, com domicílio na Rua de João Crisóstomo de Sá, 3, 4.º, B, Pendão, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Março de 1992; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virginia Branco.