Aviso de Contumácia n.º 11332/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 332/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 178/99.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Conceição Alves, filha de pai natural e de Maria Fernanda Alves, natural de Vila Pouca da Beira (Oliveira do Hospital), nascida em 20 de Junho de 1953, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8716762, reclusa na Cadeia Civil de Santa Catarina, Cabo Verde, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1998; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vitor Mourão.