Aviso de Contumácia n.º 11335/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 335/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6604/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo Joaquim Rodrigues Alves, filho de José Rodrigues Alves e de Beatriz Natália Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1953, solteiro, com domicílio na Rua de Santa Teresa de Ávila, Edifício 1, 8.º, I, Santo António dos Cavaleiros, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1995; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Armindo Cruz.