Aviso de Contumácia n.º 11338/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 338/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2958/03.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Morais Stoyanova, filha de Vladimir Stoyanov Stoyanov e de Maria José Camacho Morais Stoyanova, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Março de 1984, solteira, contribuinte fiscal n.º 237169444, titular do bilhete de identidade n.º 12572590, com domicílio na Rua dos Duques de Bragança, 5, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Dezembro de 2002; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.