Aviso de Contumácia n.º 11344/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 344/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12 016/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Andreia Catarina Mendes Silva Santos, filha de José Luís da Silva Santos e de Maria de Fátima Nalha N. de Castro Mendes, nascida em 6 de Maio de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11534835, com domicílio na Rua de Roma, lote 32, 1.º, direito, Quinta do Bispo, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 9 de Maio de 1998; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.